Se você é um microempreendedor e está interessado em abrir ou formalizar o seu negócio, chegou ao lugar certo!
O processo de empreender envolve diversas etapas e uma delas é a fase de legalização. Mas por que vale a pena formalizar a sua empresa?
Manter um empreendimento na informalidade traz consequências negativas, além de inviabilizar importantes passos para o crescimento.
Abaixo, vamos explorar alguns aspectos da formalização, mas é possível se aprofundar no tema com o curso gratuito e on-line do Sebrae: Como formalizar seu negócio como microempreendedor individual. Você irá aprender quais os direitos e deveres adquiridos, além dos benefícios de formalizar seu negócio.
Acesse o curso: Como formalizar seu negócio como microempreendedor individual
Vamos aprender um pouco mais sobre o assunto?
Por que formalizar o seu negócio?
A criação de uma identidade jurídica de uma empresa é um importante passo e irá ajudar em outras fases da jornada empreendedora, como a busca por oportunidades, crédito, planejamento e viabilidade do negócio, por exemplo.
No entanto, é comum que muitas dúvidas apareçam e que a burocracia, além dos valores de manutenção do negócio gerem preocupação. O que pouca gente sabe é que a opção pela informalidade pode trazer mais problemas, do que soluções.
Além de prejudicar o crescimento e processos importantes como a emissão de notas fiscais, participação em licitações e muito mais, na informalidade são negligenciados muitos benefícios previdenciários, tanto para o empresário quanto para os funcionários.
Focar na realização das primeiras etapas da jornada empreendedora e se esquecer de pensar a longo prazo, gera grandes impactos, como não contar com algumas garantias futuras como aposentaria, auxílio-doença e até mesmo o salário-maternidade.
Conhecer seus direitos e deveres, bem como os benefícios e vantagens da formalização, são essenciais para conquistar o sucesso do seu empreendimento, evitando frustrações e desafios inesperados.
Empreender com legalidade é o melhor caminho para crescer e evitar prejuízos. Com processos simplificados para pequenos negócios, a constituição jurídica de uma empresa pode ser rápida e com custos bem baixos.
Deu para perceber que os benefícios superam e muito a opção de permanecer na informalidade, certo?
Vamos conhecer agora as categorias jurídicas e portes de empresa mais comuns:
- Empresário Individual: constituída de apenas um indivíduo, o proprietário responde de forma ilimitada e não possui separação jurídica entre os seus bens pessoais e de seus negócios;
- Sociedade Empresarial Limitada: reúne dois ou mais sócios que respondem de forma limitada ao capital social da empresa;
- Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: é composta por um indivíduo apenas, com responsabilidade limitada sem comprometer o patrimônio;
- MEI – Microempreendedor Individual: é o menor modelo de empresa disponível no Brasil e está vinculado ao Simples Nacional.
Após entender qual o melhor formato de empresa, chegou o momento de conferir o processo para dar credibilidade e abrir inúmeras possibilidades de atuação ao seu negócio.
Como formalizar?
O processo de registro começa com a escolha de um nome para sua empresa. Como ela vai se transformar em uma razão social única e exclusiva, uma boa dica é ter outras opções de nomenclatura disponíveis, caso o primeiro já tenha sido utilizado.
Avalie as possibilidades considerando sonoridade, grafia e a viabilidade de registro de domínio na Internet e redes sociais. Antes de começar a divulgar o nome é preciso registrá-lo.
Vamos conferir um passo a passo desse processo?
- Verifique no INPI se existe alguma razão social igual a que você deseja;
- Determine as atividades econômicas da empresa por meio dos códigos do CNAE – IBGE;
- Faça o cadastro on-line do nome fantasia no site do INPI;
- Faça o registro do logotipo enviando a imagem para o site;
- Pague as guias emitidas pelo CNAE.
Com a pesquisa e registro do nome concluídos, é hora de pensar no contrato social. Com este documento assinado, sua empresa começa a existir na prática.
Confira o que deve constar nessa minuta:
- Razão social exclusiva;
- Nome fantasia (opcional);
- Atividades da empresa;
- Localização precisa da empresa;
- Capital social e respectivas quotas para cada sócio;
- Forma de administração da sociedade;
- RG, CPF e endereço de residência de cada sócio.
Para o MEI (Microempreendedor Individual), não há necessidade de contrato social. Basta preencher as informações que constam no site do Microempreendedor Individual.
Os micro e pequenos negócios podem ser optantes do Simples Nacional e pelo Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecidos como Simples/Federal, pela Lei n° 9,137/1997. Criado para unificar a arrecadação dos tributos e contribuição devidos, essa modalidade é isenta de burocracias e tem um valor mais acessível para quem está começando.
O MEI permite que as empresas optantes recolham tributos e contribuições devidas, mediante aplicação de alíquota única. Esse documento de arrecadação é chamado Darf-Simples.
No entanto, para saber qual é o melhor enquadramento para a sua empresa, é importante contar com a ajuda de um especialista na área ou contador.
Saiba mais sobre cada uma delas:
- Microempreendedor individual: essa modalidade tem faturamento anual (bruto) de até R$ 81.000,00 com até um funcionário no máximo;
- Microempresa: pode captar até R$ 360.000,00 (igual ou inferior) com até dez funcionários;
- Empresa de pequeno porte: de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00, com 11 até 100 funcionários;
- Produtor rural: faturamento de até R$ 4,8 milhões sem limite de funcionários.
No momento de registrar o seu negócio, você deve se atentar à alguns fatores importantes. Confira abaixo:
Obrigações básicas para se formalizar
Depois de se enquadrar em um perfil empresarial, é hora de descobrir quais as obrigações devem ser cumpridas ao se formalizar.
Vamos conhecer cada uma delas?
- Analisar de forma detalhada o seu negócio, tomando conhecimento dos riscos inerentes;
- Tomar ciência dos principais direitos e deveres;
- Ter consciência de que essa atitude é a melhor opção para o crescimento do negócio;
- Pesquisar na Prefeitura do município ou na Administração Geral, ou Regional, no caso do Distrito Federal, as regras para estabelecimento do empreendimento;
- Acessar o Portal do Empreendedor, caso seu enquadramento seja o MEI;
- Abrir uma conta-corrente jurídica para movimentação financeira do seu negócio;
- Procurar um contador para micro e pequenas empresas;
- Ter um local, próprio ou alugado, para ser a sede da empresa;
- Formalizar a contratação de um funcionário, se for o caso;
- Recolher os impostos e taxas;
- Organizar notas fiscais eletrônicas ou produzir o talão de notas em gráfica.
A Lei Geral das micro e pequenas empresas sofre alterações periodicamente, portanto, é importante manter-se sempre atualizado, acessando os principais portais sobre o tema.
Lembre-se que para escolher o melhor regime tributário, é importante ter uma previsão de faturamento (ou receita bruta), bem como das despesas operacionais, margem de lucro e valor da despesa com empregados.
Além disso, é preciso entender que cada tipo de negócio conta com procedimentos distintos de formalização, portanto, não deixe de contar com o apoio de um contador experiente.
Se ainda restaram dúvidas sobre o processo, bem como os benefícios da formalização, vale a pena conferir o Sebrae Respostas.
Empresa registrada, é hora de agir! Você está realmente preparado?
Definindo um plano de ação
Após conhecer as vantagens, as obrigações e o passo a passo para a formalização nos diferentes portes de empresa, é preciso colocar tudo isso em prática. A maneira mais eficaz é adotando um planejamento por escrito.
Conhecido como plano de ação, essa ferramenta é muito importante para alcançar o sucesso de um negócio e um grande aliado do empreendedor. Nele, você pode reunir todas as informações sobre um projeto e checá-las sempre que for necessário.
Conheça cada um dos itens que o compõe:
- O que fazer e quais ações precisam ser realizadas?
- De que forma as ações podem ser colocadas em prática?
- Quando a ação será realizada? Qual o prazo?
- Quem será a pessoa responsável pela ação?
- Quanto será gasto na realização da ação?
- Quais são os parceiros que podem me ajudar?
- Qual é o status da ação?
Não se esqueça que, quanto mais estruturado for o seu plano de ação, maiores as chances de atingir suas metas. Crie o hábito de conferir o planejamento regularmente, mesmo na fase posterior da sua implantação.
Agora reúna as informações necessárias e siga essa jornada rumo ao sucesso do seu negócio!
Apresentamos algumas dicas iniciais para você compreender como e porque a formalização é um passo essencial ao abrir um negócio. O Sebrae disponibiliza diversos cursos gratuitos para empreendedores que querem se destacar no mercado.
Se atualizar e capacitar constantemente é uma maneira de facilitar o processo de empreender. No portal do Sebrae você encontra informações sobre cada um dos tópicos citados acima, além de muitos conteúdos especializados sobre diversos temas de gestão.
Se precisar de ajuda, acesse os nossos canais de atendimento e descubra outras dicas úteis para fazer o seu negócio decolar.
Leia também:
