Para quem já decidiu mudar de vida esse ano e se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), esse é o momento ideal de tirar todas as dúvidas e fazer perguntas sobre o MEI.
Mesmo quem já se formalizou, depois de tudo pronto, ainda pode ter alguns questionamentos. Estamos aqui para respondê-los. Então, aproveite para ler e salvar este artigo nos seus favoritos.
Talvez você já saiba bem o que é o MEI e tenha decidido se formalizar. Mas se desejar saber mais sobre essa forma de empresa, neste artigo você saberá mais sobre os seguintes tópicos:
- se é preciso pagar algum valor para ser MEI;
- onde se inscrever;
- se pode ou não pode trabalhar em casa;
- se tem direito a aposentadoria;
- se funcionário público pode ser MEI.
E não é só isso! Selecionamos diversas outras dúvidas dos nossos leitores que deixarão você mais tranquilo para tirar o seu CNPJ.
Vamos lá?
1. Quanto custa ser MEI?
A inscrição para o MEI é totalmente gratuita. Não é necessário pagar para se formalizar como um novo empreendedor. Além disso, os escritórios de contabilidade optantes pelo Simples ainda podem orientar e tornar o processo mais rápido.
No entanto, lembre-se que, depois de formalizado, o empreendedor precisa recolher, mensalmente, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e entregar, uma vez por ano, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Consulte no Portal do Empreendedor quais são os valores atuais, de acordo com a sua atividade principal.
2. Onde faço a inscrição para me tornar um MEI?
A formalização como MEI é feita toda online, no Portal do Empreendedor. Você também conta com os milhares de escritórios de contabilidade optantes pelo Simples pelo país. O processo é bem simples e rápido e o CNPJ já sai na hora.
3. Qualquer pessoa pode ser MEI?
De maneira geral, todas as pessoas maiores de 18 anos que realizem as atividades que constam na lei podem se cadastrar como MEI. Jovens que sejam maiores de 16 anos e emancipados também pode se formalizar. Embora haja algumas exceções, essas são as regras principais.
4. MEI pode trabalhar em casa?
Muitas atividades permitem o trabalho em casa. Porém, é preciso se certificar de que a sua atividade é de baixo risco e que o seu trabalho não necessita de uma grande circulação de pessoas.
5. MEI paga imposto de renda?
O MEI é um empresário e, como empresa, faz a DASN anualmente. No entanto, se os rendimentos dele como pessoa física ultrapassarem o limite vigente, ele também precisa fazer a DIRF.
Confira neste artigo como calcular o seu rendimento como pessoa física.
6. MEI pode tirar licença e ter aposentadoria?
Sim. A Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, foi estabelecida com o intuito de atender aos trabalhadores autônomos. Até então, estes não contavam com direitos e, a partir daí, passaram a ter benefícios como:
- aposentadoria por idade e por invalidez;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão para familiares.
Isso sem falar nas facilidades como abrir conta empresarial, ter convênios e conseguir acesso ao crédito, que são inacessíveis para quem vive na informalidade.
7. Funcionário público pode ser MEI?
De acordo com a Lei nº 8112/1990, que rege o funcionalismo público, o servidor não pode exercer a função de empresário enquanto atua em órgãos públicos.
Como a lei permite que o servidor público apenas seja sócio ou cotista por ações de empresas, o MEI terá de abrir mão do seu CNPJ, caso passe em concurso e assuma um cargo.
8. MEI pode ter outras empresas e sócios?
Não. Uma das condições da lei que regula o MEI é que ele não pode ter filiais ou ser sócio de outras empresas.
Para ter um sócio, você também precisaria escolher outra forma de constituição e ter um contrato social.
9. E se eu mudar de estado ou de cidade?
Não tem problema! Aquele que precisar mudar de cidade ou estado poderá realizar a alteração cadastral direto no Portal do Empreendedor. Mas é importante fazer uma consulta prévia junto ao município de destino antes, para garantir que tudo correrá bem.
Saiba mais sobre a consulta prévia lendo este artigo em nosso blog.
10. MEI pode trabalhar em outra empresa?
Não há impedimentos legais para o MEI que deseja trabalhar em outra organização privada. No entanto, vale lembrar que, se ele for dispensado, não conseguirá receber seguro-desemprego. Isso se deve ao fato de que a empresa é uma fonte de renda do profissional autônomo.
11. MEI pode ter empregado?
Sim. A legislação que delimita a atuação do MEI permite a contratação de até um empregado, observando que a remuneração desse trabalhador deve ser de um salário-mínimo ou o piso da categoria profissional na qual ele se enquadra. O empregador deverá obrigatoriamente fazer os recolhimentos do empregado, por meio do seu cadastro no eSocial.
12. Posso receber seguro-desemprego?
Não. Conforme descrevemos anteriormente, o MEI é uma fonte de renda. Portanto, por sua natureza, o empreendedor individual não pode ser considerado desempregado, não tendo direito ao benefício.
13. O MEI tem incentivos do BNDES para comprar equipamentos?
O BNDES e outras instituições financeiras oferecem empréstimos para o MEI por meio do microcrédito. Para saber mais, clique aqui.
14. Quais atividades o MEI pode exercer?
Atualmente, são mais de 400 atividades nas quais o empreendedor pode se formalizar. Para saber se a sua pode ser enquadrada como MEI, consulte o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
15. Qual é o salário de um MEI?
Enquanto empreendedor, a sua remuneração poderá variar de acordo com os seus esforços de venda. No entanto, para permanecer como MEI, a sua renda anual não pode ultrapassar os R$ 81.000,00. Caso ultrapasse em até 20% esse valor, você poderá pagar a diferença nos tributos. Acima de 20%, o desenquadramento é automático.
16. Meu MEI pode ser cancelado?
Sim! Você pode ter o seu CNPJ cancelado pela Receita Federal. Caso não cumpra com as suas obrigações fiscais, é possível perder o cadastro, por exemplo. Portanto, lembre-se de estar sempre em dia com as suas atribuições.
Se você chegou ao final deste artigo com alguma dúvida, não deixe de nos enviá-la, certo?
