A declaração de faturamento é uma das mais importantes obrigações anuais do MEI. Seu preenchimento é simples, sendo muito importante digitar corretamente as informações, para evitar ter que fazer uma retificação posterior. Apesar da simplicidade, muitos empreendedores ficam com dúvidas e os erros são muito comuns. Então, para evitar que você entregue a declaração anual do MEI com erros, produzimos este post. Ele possui algumas dicas sobre o que não errar ao fazer sua DASN.
Atenção às regras
Existem algumas regras que precisam ser seguidas para que a entrega da declaração anual ocorra sem problemas.
Para começar, você deve preencher três campos, relativas ao ano anterior:
- Total de receitas brutas recebidas com atividades de comércio/indústria, transporte intermunicipal ou interestadual e fornecimento de refeições;
- Total de receitas brutas recebidas com serviços de qualquer natureza, exceto transporte intermunicipal ou interestadual;
- Informar se contratou funcionário, ainda que por poucos dias.
Os dois primeiros itens dizem respeito ao seu limite de faturamento. Inclusive, para se manter como MEI no ano seguinte, você não pode ter faturamento bruto superior a R$ 60 mil, até 2017. Este teto subiu para R$ 81 mil a partir de janeiro de 2018.
O envio pode ser feito pelo Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio. Após essa data haverá a cobrança de uma multa no valor mínimo de R$ 50,00.
Mesmo com toda essa simplicidade, erros acontecem e, para que você os evite, listaremos os principais a seguir.
Erros da declaração anual para evitar
Agora, vamos mostrar quais são as falhas mais comuns no envio da declaração anual do MEI. E também, as formas de corrigi-las antes de finalizar o processo.
Omissão de rendimentos
Esse é um dos erros mais comuns, principalmente quando se faz a declaração anual de faturamento pela primeira vez.
Omitir algum rendimento, seja por qualquer razão, pode se tornar uma dor de cabeça.
Na DASN-SIMEI, você precisa declarar o seu faturamento bruto. Isso é, a soma de tudo o que vendeu no ano anterior por meio de sua atividade como MEI.
Esse faturamento será o somatório de tudo que foi vendido durante o ano. O que pode ter sido feito com ou sem a emissão de notas fiscais.
Por isso, é muito importante que você reúna todas as informações que comprovam o seu faturamento. Com isto, chegar a hora de enviar a declaração anual do MEI, você já terá conhecimento do valor exato.
Se você informar um rendimento diferente do que realmente faturou, poderá ter problemas no futuro. Isso é possível, porque a Receita Federal tem como identificar esse tipo de equívoco.
Vale lembrar que, ao vender produtos e prestar serviços para outra empresa, você deve sempre emitir a nota fiscal. Além disso, deve guardá-la por um período que, em geral, é de cinco anos.
Além disso, mantendo os recebimentos organizados e incluindo as notas fiscais emitidas, basta somar os valores. E com isso em mãos, verificar qual foi o seu faturamento bruto.
Portanto, para evitar qualquer problema com o Fisco, é essencial que você tenha um controle de fluxo de caixa. E assim, acompanhe seu faturamento.
Erros de digitação
Esse é outro tipo de erro muito comum no preenchimento da DASN-MEI, causado, geralmente, por falta de atenção. Não parece um pouco pejorativo?
O ideal é revisar as informações antes de enviar a declaração. Eventualmente, se necessário, ainda que seja possível enviar uma declaração retificadora para corrigir erros.
É importante ficar atento para que o erro não ocorra no momento de anotar os ganhos obtidos. Ou seja, antes de somar todas as receitas para chegar ao faturamento bruto anual. Nessa situação, será muito mais difícil saber onde está o problema, o que dificultará a correção.
Porém, se não corrigir o erro, ele pode se transformar em prejuízo. Isto porque o você poderá ser chamado a se explicar para o Fisco.
Por isso, é importante ter atenção também durante o preenchimento de tabelas e planilhas. Especialmente aquelas utilizadas para o controle financeiro da empresa.
Incompatibilidade no crescimento do patrimônio
Se você já entrega a declaração anual do MEI há mais tempo, provavelmente já sabe que a Receita Federal tem todas as informações sobre a sua empresa. Isso inclui as informações patrimoniais.
O Fisco cruza os seus dados com os declarados por outras Pessoas Físicas e Jurídicas. Além disso, ele os compara com as próprias informações que você forneceu em anos anteriores.
Se a Receita Federal perceber que houve um crescimento desproporcional em relação ao ano anterior, você poderá ser chamado para se explicar.
Portanto, se o seu patrimônio não condiz com os valores que você recebeu ao longo do ano; ou se o crescimento foi muito acima da média dos anos anteriores; sem uma justificativa plausível, esse será um sinal de alerta para o governo.
Não entregar a declaração no prazo
O prazo de entrega da declaração anual do MEI é amplo. Ele começa em janeiro e se estende até o final de maio. Mesmo assim, muitos empreendedores deixam para fazer o envio na última hora.
Preencher a declaração perto do prazo é um erro, pois a pressa pode levar você a cometer os erros anteriores.
Além disso, ao deixar para a última hora, você fica sujeito a algum imprevisto que pode levar à perda do prazo.
O processo é muito simples, não levará mais de cinco minutos! Então, se organize para enviar a sua DASN-SIMEI assim que o ano começar. Assim você se adianta e cumpre suas obrigações com antecedência.
