Arquivos MEI - Produtos e soluções para pequenas empresas | Sebrae Minas

Como se tornar um microempreendedor individual

Carlos — Thu, 17 Nov 2022 12:19:29 +0000

Você tem vontade de abrir um negócio ou tornar a sua empresa mais estruturada e sustentável? Então formalizar sua atividade é o primeiro passo para uma jornada de sucesso. Com o curso gratuito do Sebrae Super Mei – Primeiros passos você aprende a aplicar os conceitos básicos de gestão e empreendedorismo e a elaborar um planejamento organizado para trilhar um caminho rumo ao topo. E o melhor! Você pode conferir estes conteúdos pelo WhatsApp ou Telegram, de onde estiver. A formalização traz regularidade e profissionalismo para o seu negócio junto ao Governo e também frente ao mercado. O MEI é uma destas possibilidades de regularização e a mais indicada para pequenos negócios. A seguir, vamos aprender um pouco mais sobre este modelo empresarial. Quais as vantagens do MEI? O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade pequenos empreendedores, optantes pelo Simples Nacional e Simei. É considerada uma modalidade empresarial simplificada que se ajusta muito bem às necessidades dos profissionais autônomos. Em outras palavras, é uma pessoa jurídica sem complicações. Com vários benefícios para o empresário, como acesso à previdência, CNPJ, linhas de crédito e possibilidade de subsídios do governo, por exemplo, o MEI apresenta uma série de ganhos […]

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MEI: 10 erros para evitar

laurana-silva — Tue, 23 Jul 2019 10:00:28 +0000

As obrigações do MEI vão muita além da taxa mensal e da DASN. Quem decide se formalizar como MEI precisa estar atento às obrigações, e também aos erros para evitar problemas, especialmente do ponto de vista legal. Além disso, empreender traz muitas responsabilidades para quem assume o negócio e cada uma das operações relacionadas a ele. Por isso, é importante estar conhecer os erros para evitar que ele causem transtorno e também para saber como saná-los de forma ágil, caso ocorram. Acima de tudo, a forma mais rápida e prática de se tornar um empreendedor formal é por meio do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, na pressa para ter o tão sonhado CNPJ, muitos empreendedores cometem erros graves. Eventualmente, um erro na hora de se cadastrar ou escolher o enquadramento pode dar muita dor de cabeça e fazer você perder tempo e dinheiro até corrigi-lo. No entanto, você pode estar pensando que isso só acontece como quem está se formalizando. Mas, isso não é verdade. Igualmente, muitas vezes, MEIs que já se formalizaram cometem erros gravíssimos. Portanto, neste artigo, selecionamos os principais erros que eles não podem cometer. Quer saber quais são? Então, aproveite a leitura! Quais são […]

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5 dicas sobre contratação de funcionário para MEI

laurana-silva — Wed, 16 Jan 2019 09:00:30 +0000

Você é Microempreendedor Individual (MEI) e chegou a hora de fazer a contratação de funcionário? Que bom! Isso é sinal que sua empresa está crescendo não é mesmo? Então, é hora de ficar de olho no planejamento. E se o assunto é contratação, também é preciso estar atento às regras e obrigações geradas ao se contratar um empregado. Confira cinco dicas que podem te ajudar a fazer tudo da maneira correta. E fique de em dia com suas obrigações. 1.Forma de contratação De forma geral, a contratação de funcionário para MEI deverá seguir os mesmos critérios adotados por qualquer empregador. Ou seja, você terá que cumprir todas as obrigações previstas em lei. Assim, seu funcionário terá direito a todos os benefícios trabalhistas e previdenciários previstos em lei. 2.Limite de contratação A Lei Complementar nº 128/08 define que o MEI só pode contratar um funcionário. Ele deve receber o piso da categoria ou, na falta deste, um salário mínimo. Para saber se o funcionário que pretende contratar possui piso salarial, procure o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho. Apesar da limitação de contratação de funcionário ser restrita a apenas um empregado, a lei permite a contratação de outro empregado. […]

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Vantagens da formalização como MEI

laurana-silva — Tue, 15 Jan 2019 09:00:17 +0000

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para beneficiar os empreendedores informais que, em geral, são profissionais que prestam serviços simples, mas não recolhem tributos e, por isso, deixam de ter cobertura previdenciária e acesso a políticas de fomento empresariais. Isso faz com que a formalização como MEI seja um tema importante nos tempos de hoje. Açougueiro, barbeiro, chaveiro, DJ, esteticista, pintor de parede, são alguns dos profissionais que podem se formalizar como MEI. Mas em Minas Gerais são os cabeleireiros/manicures e pedicures, comerciantes de artigos do vestuário, serviços de obras de alvenaria, e proprietários de bares que lideram as atividades com maior número de registros. O crescimento do número deste tipo de empresa se justifica pelo fato de que os empreendimentos informais enfrentam muitas dificuldades como, por exemplo, não ter comprovação de renda, não se adequar às exigências da fiscalização, entre outros. Daí, quando estes negócios são legalizados, vários destes desafios são vencidos, pois você se torna uma empresa e, portanto, passa a ser respeitado como empresário. Vantagens da formalização 1. Apoio para formalização e DASN Em primeiro lugar, uma das principais vantagens em se formalizar é ter apoio gratuito para a formalização e a entrega da Declaração anual […]

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Como o MEI emite nota fiscal?

laurana-silva — Thu, 20 Dec 2018 12:00:55 +0000

O microempreendedor individual possui diversos benefícios a partir da formalização. Um desses benefícios é justamente a emissão de notas fiscais. Ela pode ajudar a melhorar seu negócio. Mas, muita calma nessa hora. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas afirma que os MEI´s estão dispensados de emitir nota fiscal? Sim. No entanto, há algumas situações que exigem a emissão. Além disso, a possibilidade de emitir nota fiscal abre espaço para o MEI no mercado. Por exemplo, ela facilita a comercialização com outras empresas. Aqui, é importante ressaltar um detalhe. O MEI só está dispensado da obrigatoriedade de emitir a nota fiscal, em casos de venda para pessoas físicas. Caso essas não peçam a nota fiscal, claro. Mas, qual é a forma que cada empresa deve emitir a nota fiscal? Essa é uma questão importante. Isto porque a emissão de nota fiscal ocorrerá de forma diferente, de acordo com o as atividades que a empresa, Vamos checar as particularidades para cada tipo de empresa, para que não reste dúvidas sobre o assunto. Nota fiscal por tipo de atividade Prestação de serviços: Para as atividades pertinentes à prestação de serviço, a emissão de nota fiscal varia de acordo com normas municipais. Por […]

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Alvará de funcionamento definitivo para MEI

laurana-silva — Thu, 13 Dec 2018 12:00:47 +0000

Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), automaticamente, será emitido um alvará provisório para que o seu negócio possa funcionar. Mas, este documento não basta para manter sua empresa regularizada diante da lei e em seu dia a dia como empreendedor. É preciso fazer a emissão do alvará de funcionamento definitivo, para que seu negócio possa funcionar com tranquilidade. De forma genérica, este o documento definitivo garante ao MEI o direito de fazer algo. Com o alvará definitivo, o negócio do MEI está autorizado a funcionar normalmente. Por ai já podemos notar a importância de ter o alvará de funcionamento definitivo, não é mesmo? Então, acompanhe os detalhes sobre como obter este documento e ficar em dia com a lei no seu negócio. Alvará provisório x alvará definitivo Para que o alvará provisório tenha validade, você precisa ter conhecimento sobre a legislação do Estado e do Município em relação a sua atividade. Além disso, é preciso saber que a Prefeitura tem um prazo de até 180 dias para emitir o alvará definitivo. Ah, não se esqueça, o alvará indica que o local onde o negócio está instalado está apto a receber a atividade que você indicou como ‘principal’ do seu negócio. […]

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Defensoria Pública para o MEI

tania-mara — Thu, 15 Mar 2018 13:00:55 +0000

Várias são as situações jurídicas do dia a dia. Nelas a presença de um advogado pode ser exigida, seja por pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Mas nem sempre quem precisa do serviço tem condições para pagá-lo. Isso leva as pessoas a recorrerem à Defensoria Pública. É o caso de quem é MEI. E se você se reconheceu, preciso perguntar: você já precisou utilizar os benefícios da justiça gratuita? Sabia que se pode utilizar a Defensoria Pública como MEI? Esta é a boa nova deste artigo. Vamos saber como isso é possível. Aqui é preciso um pouco de linguagem técnica. Em 2015, saiu a Nota Técnica nº 14/2015. Ela aborda os requisitos para que o MEI tenha acesso aos benefícios da formalização de sua atividade como consumidor equiparado. O que isso quer dizer? Que a justiça entendeu que o MEI é sujeito passível de enfrentar algumas dificuldades e deficiências. Elas se referem à informação, conhecimento técnico e insuficiência econômica no consumo de produtos e serviços. Ou seja, que o MEI, pode ser equiparado ao consumidor e, com isto, pode acessar a defensoria pública. Defensoria Pública e MEI A Defensoria Pública é aberta a todos e o acesso à ela está previsto […]

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Simples Nacional: novas alíquotas e atividades

laurana-silva — Thu, 01 Feb 2018 12:00:15 +0000

Sua empresa já é optante pelo Simples Nacional? Ou você ainda não fez esta opção, porque sua atividade não estava contemplada neste regime? Fique atendo às novidades e saiba o que mudou, que pode ajudar a planejar o futuro de sua empresa. Com as mudanças do Simples Nacional para 2018, houve alterações de alíquotas e atividades. Elas podem exigir algumas alterações na sua empresa. Uma série de novidades passam a valer a partir de janeiro de 2018. Algumas delas podem beneficiar, e muito, seu negócio. Vamos ver as principais no artigo abaixo. Redistribuição e inclusão de atividades Os Anexos tributários da lei da Micro e Pequena Empresa [lei 123/06] definem as alíquotas que serão aplicadas sob as diferentes faixas de faturamento. Isto ocorre de acordo com a atividade empresarial. Com as mudanças da legislação, houve exclusão de um anexo e uma redistribuição das atividades entre os demais anexos tributários. Assim, algumas atividades podem obter uma redução tributária. Entre elas estão: medicina veterinária, engenharia, representação, academias de ginástica, desenvolvimento de programas de computador e design. Por isso, a importância de checar com seu contador se a sua atividade foi impactada pelas mudanças. Além disso, passam a poder optar pelo Simples Nacional atividades como indústria […]

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DASN e Relatório Mensal: tudo que você precisa saber

laurana-silva — Mon, 15 Jan 2018 17:00:27 +0000

Todo ano os Microempreendedores Individuais (MEI) têm uma rotina de obrigações para cumprir. A primeira delas é a entrega da DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) para a Receita Federal. Ao entregá-la, você cumpre um dos requisitos necessários para que o seu CNPJ continue ativo. E não é só isso. Você também tem a oportunidade de ajustar o enquadramento da empresa (se for o caso), evitar o pagamento de multas e manter as obrigações em dia. Entenda os detalhes da DASN e saiba como o relatório mensal pode contribuir com a organização da empresa. Quem deve entregar a DASN? A DASN faz parte das obrigações e responsabilidades que o MEI deve cumprir anualmente. Todo empresário categorizado como Microempreendedor Individual deve enviá-la até o dia 31/05. Isto para não correr o risco de perder o CNPJ. Fique atento: mesmo que não tenha ocorrido emissão de nota fiscal ou que sua empresa não tenha vendido nada no ano anterior, é preciso enviar a DASN-SIMEI. Como fazer? A DASN só pode ser feita por meio da internet. Nela, o MEI declara todas as vendas de produtos e serviços realizados por sua empresa durante o ano anterior. Se neste ano você estiver fazendo sua declaração […]

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Nota fiscal: tipos de emissão para o MEI

laurana-silva — Mon, 08 May 2017 10:00:26 +0000

A nota fiscal é um documento importante para toda e qualquer empresa. Isso porque garante confiabilidade sempre que se vende um produto ou serviço. De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a emitir notas fiscais sempre que vender para pessoas jurídicas, se for enviar o produto (transportadora, correios, etc.) ou quando o cliente for pessoa física e exigir a nota. A emissão de notas fiscais é simples, mas existem muitas dúvidas em relação a este processo. É preciso conhecimento para não errar e atenção para realizar o procedimento de forma correta. Confira alguns detalhes. Tipos de nota fiscal É importante que você conheça cada forma de emissão disponível para o MEI. Assim é possível entender suas diferenças e analisar qual é a mais adequada ao seu tipo de negócio. Neste artigo, vamos falar sobre as formas permitidas ao MEI, em Minas Gerais, de acordo com cada tipo de atividade. Para emissão de notas em outros Estados, confira as formas específicas nas Secretaria de Fazenda Estadual e também nas Prefeituras. Confira os detalhes abaixo. Prestador de Serviços: Bloco de Notas: Se for permitida a emissão do bloco procure a Prefeitura do […]

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